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Proibição de distribuição de planos de armas impressas em 3D

Este projeto de lei visa aumentar a segurança pública, proibindo a distribuição online de instruções digitais para a impressão 3D de armas de fogo. Esta medida procura dificultar a obtenção de armas indetectáveis por criminosos, potencialmente reduzindo a violência armada e aumentando a segurança em espaços públicos.
Pontos-chave
A distribuição online de arquivos de armas de fogo imprimíveis em 3D será proibida, dificultando a sua produção por indivíduos não autorizados.
O objetivo é limitar o acesso a armas indetectáveis, que são difíceis de rastrear pelas autoridades, melhorando assim a segurança pública.
A lei pretende prevenir o uso de armas impressas em 3D, que podem contornar detetores de metal, em áreas sensíveis como aeroportos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4074
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

3D Printed Gun Safety Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4074.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A distribuição online de arquivos de armas de fogo imprimíveis em 3D será proibida, dificultando a sua produção por indivíduos não autorizados.
  • O objetivo é limitar o acesso a armas indetectáveis, que são difíceis de rastrear pelas autoridades, melhorando assim a segurança pública.
  • A lei pretende prevenir o uso de armas impressas em 3D, que podem contornar detetores de metal, em áreas sensíveis como aeroportos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis