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Proteção de relatórios de crédito contra certos registros de despejo da pandemia.

Este projeto de lei visa remover informações sobre certos despejos dos relatórios de crédito ao consumidor. Isso significa que os despejos ocorridos durante um período específico da pandemia de COVID-19 não serão visíveis para bancos ou outras instituições, o que pode facilitar aos cidadãos a obtenção de crédito ou o aluguel de moradias.
Pontos-chave
Informações sobre despejos durante o período da pandemia (de 13 de março de 2020 até 30 dias após o fim da emergência nacional de COVID-19) serão excluídas dos relatórios de crédito.
A alteração aplica-se a despejos de propriedades residenciais, mas não inclui execuções hipotecárias.
As novas regras serão aplicadas a todos os relatórios de consumo emitidos a partir da data de promulgação desta Lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_408
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-01-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Fair Credit Reporting Act to exclude information relating to certain evictions from consumer reports, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Informações sobre despejos durante o período da pandemia (de 13 de março de 2020 até 30 dias após o fim da emergência nacional de COVID-19) serão excluídas dos relatórios de crédito.
  • A alteração aplica-se a despejos de propriedades residenciais, mas não inclui execuções hipotecárias.
  • As novas regras serão aplicadas a todos os relatórios de consumo emitidos a partir da data de promulgação desta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Imobiliário Tribunais e Leis Economia