arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência e Supervisão para Escolas Charter Privadas

Esta nova lei visa aumentar a transparência nas operações de organizações privadas que gerenciam escolas charter. Ela exige a divulgação de informações financeiras e operacionais detalhadas, permitindo que os cidadãos entendam melhor como os fundos públicos são gastos nessas escolas. Isso proporcionará aos pais e à comunidade um acesso mais fácil aos dados sobre a gestão e as finanças escolares.
Pontos-chave
Organizações privadas que gerenciam escolas charter serão obrigadas a divulgar relatórios financeiros anuais, incluindo salários de executivos e despesas operacionais.
As reuniões do conselho dessas organizações serão abertas ao público, com aviso prévio, aumentando a acessibilidade para os pais.
Todas as informações divulgadas serão disponibilizadas em um site público do Departamento de Educação, tornando os dados facilmente acessíveis aos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4083
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Charter Oversight, Accountability, and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações privadas que gerenciam escolas charter serão obrigadas a divulgar relatórios financeiros anuais, incluindo salários de executivos e despesas operacionais.
  • As reuniões do conselho dessas organizações serão abertas ao público, com aviso prévio, aumentando a acessibilidade para os pais.
  • Todas as informações divulgadas serão disponibilizadas em um site público do Departamento de Educação, tornando os dados facilmente acessíveis aos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação