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Apoio dos EUA à investigação da ONU sobre direitos humanos na Venezuela

Esta lei obriga o governo dos EUA a apoiar uma missão da ONU que investiga abusos de direitos humanos na Venezuela. O objetivo é garantir justiça para as vítimas e responsabilizar os perpetradores. Essas ações podem influenciar indiretamente a situação humanitária e política na Venezuela, o que pode ser relevante para indivíduos com parentes lá ou que planejam viajar.
Pontos-chave
Os EUA procurarão estender o mandato da missão da ONU que investiga abusos de direitos humanos na Venezuela até que a crise seja resolvida.
A lei incentiva o apoio internacional à missão e pede alertas precoces sobre uma maior deterioração da situação dos direitos humanos.
O Presidente dos EUA está autorizado a instar a ONU a tomar maiores ações sobre as violações dos direitos humanos, incluindo a libertação de prisioneiros políticos e ajuda humanitária.
O governo dos EUA considerará os relatórios da missão ao desenvolver sua política externa em relação à Venezuela.
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Número de impressão: 118_HR_4086
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFFECT Human Rights in Venezuela Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA procurarão estender o mandato da missão da ONU que investiga abusos de direitos humanos na Venezuela até que a crise seja resolvida.
  • A lei incentiva o apoio internacional à missão e pede alertas precoces sobre uma maior deterioração da situação dos direitos humanos.
  • O Presidente dos EUA está autorizado a instar a ONU a tomar maiores ações sobre as violações dos direitos humanos, incluindo a libertação de prisioneiros políticos e ajuda humanitária.
  • O governo dos EUA considerará os relatórios da missão ao desenvolver sua política externa em relação à Venezuela.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança