TÍTULO LEGAL OFICIAL
AFFECT Human Rights in Venezuela Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4086.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA procurarão estender o mandato da missão da ONU que investiga abusos de direitos humanos na Venezuela até que a crise seja resolvida.
- A lei incentiva o apoio internacional à missão e pede alertas precoces sobre uma maior deterioração da situação dos direitos humanos.
- O Presidente dos EUA está autorizado a instar a ONU a tomar maiores ações sobre as violações dos direitos humanos, incluindo a libertação de prisioneiros políticos e ajuda humanitária.
- O governo dos EUA considerará os relatórios da missão ao desenvolver sua política externa em relação à Venezuela.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.