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Apoio à Recuperação de Viciados: Emprego, Tratamento e Transporte

Esta lei visa aumentar o apoio a indivíduos em recuperação de dependências, ajudando-os a encontrar emprego e a viver de forma independente. Aumenta o financiamento para programas de assistência e introduz novos critérios para avaliar as necessidades dos estados, considerando as taxas de desemprego e mortalidade por overdose. Além disso, permite o financiamento de transporte para os participantes do programa, facilitando o acesso a tratamento, formação e trabalho.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de apoio a indivíduos em tratamento e recuperação de dependências de 5 milhões para 12 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028.
Novos critérios para a alocação de fundos aos estados, considerando as taxas de mortalidade por overdose, as taxas de desemprego e a participação na força de trabalho.
Permite o uso de fundos para serviços de transporte para indivíduos que participam em programas, facilitando o seu acesso ao trabalho, formação profissional e instalações de tratamento de dependências.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4088
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2023-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CAREER Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4088.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de apoio a indivíduos em tratamento e recuperação de dependências de 5 milhões para 12 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028.
  • Novos critérios para a alocação de fundos aos estados, considerando as taxas de mortalidade por overdose, as taxas de desemprego e a participação na força de trabalho.
  • Permite o uso de fundos para serviços de transporte para indivíduos que participam em programas, facilitando o seu acesso ao trabalho, formação profissional e instalações de tratamento de dependências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho