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Eliminação Permanente de Taxas em Transações de Benefícios SNAP

Esta lei visa eliminar permanentemente as taxas cobradas de indivíduos que utilizam o programa SNAP (assistência alimentar), o que significa que os beneficiários não terão mais que pagar para usar seus cartões. Além disso, exige que as tecnologias usadas para transações de benefícios sejam seguras e atualizadas com os padrões mais recentes, protegendo os fundos dos cidadãos. Essas mudanças devem entrar em vigor em 1º de outubro de 2023.
Pontos-chave
Fim das taxas de cartão SNAP: Indivíduos que recebem assistência alimentar não pagarão mais nenhuma taxa de transação ao usar seus cartões de benefício.
Maior segurança dos fundos: As tecnologias usadas para o processamento de benefícios SNAP devem ser revisadas e atualizadas regularmente para garantir a proteção contra fraudes.
Apoio à infraestrutura: A lei prevê a cobertura de custos relacionados à modernização dos sistemas que lidam com benefícios, visando melhorar sua eficiência.
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Número de impressão: 118_HR_4103
Patrocinador: Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11]
Data de início: 2023-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Fee-Free Benefit Transactions Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4103.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim das taxas de cartão SNAP: Indivíduos que recebem assistência alimentar não pagarão mais nenhuma taxa de transação ao usar seus cartões de benefício.
  • Maior segurança dos fundos: As tecnologias usadas para o processamento de benefícios SNAP devem ser revisadas e atualizadas regularmente para garantir a proteção contra fraudes.
  • Apoio à infraestrutura: A lei prevê a cobertura de custos relacionados à modernização dos sistemas que lidam com benefícios, visando melhorar sua eficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Economia