Eliminação Permanente de Taxas em Transações de Benefícios SNAP
Esta lei visa eliminar permanentemente as taxas cobradas de indivíduos que utilizam o programa SNAP (assistência alimentar), o que significa que os beneficiários não terão mais que pagar para usar seus cartões. Além disso, exige que as tecnologias usadas para transações de benefícios sejam seguras e atualizadas com os padrões mais recentes, protegendo os fundos dos cidadãos. Essas mudanças devem entrar em vigor em 1º de outubro de 2023.
Pontos-chave
Fim das taxas de cartão SNAP: Indivíduos que recebem assistência alimentar não pagarão mais nenhuma taxa de transação ao usar seus cartões de benefício.
Maior segurança dos fundos: As tecnologias usadas para o processamento de benefícios SNAP devem ser revisadas e atualizadas regularmente para garantir a proteção contra fraudes.
Apoio à infraestrutura: A lei prevê a cobertura de custos relacionados à modernização dos sistemas que lidam com benefícios, visando melhorar sua eficiência.
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