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FDA Ganha Novos Poderes para Inspeções de Segurança Alimentar em Fazendas

Esta lei concede à Food and Drug Administration (FDA) nova autoridade para realizar amostragem microbiana em grandes operações de alimentação animal. Isso visa ajudar a identificar rapidamente as causas de doenças transmitidas por alimentos e prevenir surtos, melhorando assim a segurança dos alimentos que consumimos. Os cidadãos podem esperar melhor proteção contra doenças transmitidas por alimentos.
Pontos-chave
A FDA agora pode coletar amostras de fazendas de animais para encontrar a fonte de intoxicações alimentares.
As fazendas devem fornecer acesso razoável para amostragem, sob pena de consequências legais.
Os dados coletados serão compartilhados com outras agências para melhor proteger a saúde pública.
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Número de impressão: 118_HR_4110
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2023-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanded Food Safety Investigation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4110.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FDA agora pode coletar amostras de fazendas de animais para encontrar a fonte de intoxicações alimentares.
  • As fazendas devem fornecer acesso razoável para amostragem, sob pena de consequências legais.
  • Os dados coletados serão compartilhados com outras agências para melhor proteger a saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Agricultura