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Novas Regras da SEC: Fim das Regulamentações Conflitantes

Este projeto de lei visa garantir que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) não emita regulamentações conflitantes. Isso significa que cidadãos e empresas podem esperar regras mais claras e consistentes sobre investimentos e mercados financeiros, o que pode facilitar a compreensão e o cumprimento da lei.
Pontos-chave
Proíbe a SEC de emitir regras que entrem em conflito com regras existentes ou outras regras propostas.
Exige que a SEC considere os custos específicos da indústria para cumprir múltiplas regras antes de emitir novas.
Quaisquer regras propostas existentes da SEC que violem estas novas disposições devem ser retiradas ou revistas.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4112
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2023-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Symmetry in Rules Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4112.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a SEC de emitir regras que entrem em conflito com regras existentes ou outras regras propostas.
  • Exige que a SEC considere os custos específicos da indústria para cumprir múltiplas regras antes de emitir novas.
  • Quaisquer regras propostas existentes da SEC que violem estas novas disposições devem ser retiradas ou revistas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia