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Maior Transparência em Falências Bancárias: Novos Relatórios e Supervisão

Esta lei aumenta a transparência após uma falência bancária que representou um risco sistêmico para o sistema financeiro. Os cidadãos terão acesso a mais informações sobre as causas da falência e as ações tomadas pelas autoridades reguladoras, visando aumentar a confiança no sistema bancário e prevenir futuras crises.
Pontos-chave
Relatórios Independentes: O Government Accountability Office (GAO) revisará e relatará ao Congresso sobre a base das determinações de risco sistêmico e as ações tomadas após uma falência bancária.
Divulgações Detalhadas: As agências bancárias federais serão obrigadas a divulgar relatórios de exame, comunicações de supervisão e informações sobre má gestão e deficiências regulatórias que contribuíram para a falência.
Proteção de Dados: A lei inclui disposições para proteger informações de identificação pessoal, buscando a máxima transparência pública.
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Número de impressão: 118_HR_4116
Patrocinador: Rep. Green, Al [D-TX-9]
Data de início: 2023-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Systemic Risk Authority Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Relatórios Independentes: O Government Accountability Office (GAO) revisará e relatará ao Congresso sobre a base das determinações de risco sistêmico e as ações tomadas após uma falência bancária.
  • Divulgações Detalhadas: As agências bancárias federais serão obrigadas a divulgar relatórios de exame, comunicações de supervisão e informações sobre má gestão e deficiências regulatórias que contribuíram para a falência.
  • Proteção de Dados: A lei inclui disposições para proteger informações de identificação pessoal, buscando a máxima transparência pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 512.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis