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Proibição de Financiamento Federal para Projetos de Elétricos

Este projeto de lei visa impedir o uso de fundos federais de vários programas de transporte chave para a aquisição, operação ou manutenção de elétricos. Isso significa que cidades e estados não poderão usar esses fundos específicos para desenvolver ou apoiar sistemas de elétricos, o que pode impactar os planos de transporte urbano e a disponibilidade de certas opções de transporte público.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos do Programa de Subsídios em Bloco para Transporte de Superfície (Surface Transportation Block Grant Program) para elétricos.
Impede o financiamento de elétricos do Programa de Mitigação de Congestionamento e Melhoria da Qualidade do Ar (Congestion Mitigation and Air Quality Improvement Program).
Bloqueia o uso de subsídios federais para áreas urbanizadas (Urbanized Area Formula Grants) para elétricos.
Exclui o financiamento de elétricos do programa de Subsídios de Investimento de Capital em Vias Fixas (Fixed Guideway Capital Investment Grants).
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Número de impressão: 118_HR_4130
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2023-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Desire for Streetcars Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4130.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos do Programa de Subsídios em Bloco para Transporte de Superfície (Surface Transportation Block Grant Program) para elétricos.
  • Impede o financiamento de elétricos do Programa de Mitigação de Congestionamento e Melhoria da Qualidade do Ar (Congestion Mitigation and Air Quality Improvement Program).
  • Bloqueia o uso de subsídios federais para áreas urbanizadas (Urbanized Area Formula Grants) para elétricos.
  • Exclui o financiamento de elétricos do programa de Subsídios de Investimento de Capital em Vias Fixas (Fixed Guideway Capital Investment Grants).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos