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Novas regras de crédito fiscal para turbinas eólicas em terrenos alheios.

Este projeto de lei introduz novos requisitos para empresas de energia que buscam créditos fiscais para a geração de energia eólica. Se as turbinas eólicas estiverem localizadas em terrenos não pertencentes à empresa, um acordo contratual com o proprietário do terreno para a remoção da instalação e equipamentos após sua vida útil será obrigatório. Isso visa proteger os proprietários de terras e o meio ambiente de estruturas abandonadas.
Pontos-chave
Empresas de energia devem ter contratos para remoção de turbinas eólicas em terrenos alheios para reivindicar créditos fiscais.
As mudanças se aplicam a instalações eólicas colocadas em serviço após a promulgação do projeto de lei, fornecendo regras claras para futuros investimentos.
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Número de impressão: 118_HR_4151
Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]
Data de início: 2023-06-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to require certain contract terms in contracts relating to wind turbines on land not owned by the taxpayer as a requirement in order to claim the credit relating to electricity produced from certain renewable resources.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4151.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de energia devem ter contratos para remoção de turbinas eólicas em terrenos alheios para reivindicar créditos fiscais.
  • As mudanças se aplicam a instalações eólicas colocadas em serviço após a promulgação do projeto de lei, fornecendo regras claras para futuros investimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Imobiliário