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Proibição de venda e transações de tecido fetal humano

Este projeto de lei visa proibir a venda e outras transações envolvendo tecido fetal humano. Isso significa que todas as formas de pagamentos, doações, perdões de dívidas ou prestações de serviços relacionados a esses tecidos serão proibidas. Essa mudança pode impactar a pesquisa científica e médica que utiliza esses tecidos, bem como as organizações e indivíduos envolvidos em sua aquisição e distribuição.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição completa da venda e transações de tecido fetal humano.
A definição de "consideração valiosa" foi expandida para incluir todas as formas de benefícios financeiros e não financeiros relacionados ao tecido fetal.
Essas mudanças podem afetar a disponibilidade de tecido fetal para fins de pesquisa e médicos.
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Número de impressão: 118_HR_416
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18]
Data de início: 2023-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Abortion Industry’s Lucrative Loopholes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz uma proibição completa da venda e transações de tecido fetal humano.
  • A definição de "consideração valiosa" foi expandida para incluir todas as formas de benefícios financeiros e não financeiros relacionados ao tecido fetal.
  • Essas mudanças podem afetar a disponibilidade de tecido fetal para fins de pesquisa e médicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde