TÍTULO LEGAL OFICIAL
United States-Russian Federation Seafood Reciprocity Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4165.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição total de importação de frutos do mar e produtos de peixe da Rússia, incluindo aqueles processados em países terceiros.
- A proibição permanece em vigor até que a Rússia termine a sua própria proibição de importação de frutos do mar dos EUA.
- A alteração entra em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
- O objetivo é apoiar a indústria de frutos do mar dos EUA e a segurança nacional através de uma política de reciprocidade comercial.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.