Ajuda à Ucrânia: Confisco de Ativos Russos para Reconstrução
Esta lei permite ao governo dos EUA confiscar ativos estatais russos congelados e usá-los para ajudar a Ucrânia. Esses fundos destinam-se a apoiar a reconstrução, assistência humanitária e outros esforços para a Ucrânia, podendo impactar a estabilidade internacional e futuras relações econômicas.
Pontos-chave
O governo dos EUA pode confiscar ativos congelados do Banco Central Russo e de outras entidades estatais russas.
Os fundos confiscados serão depositados em um Fundo de Apoio à Ucrânia especial para reconstrução e ajuda humanitária.
A lei prevê a cooperação internacional para estabelecer um mecanismo de compensação comum para a Ucrânia usando ativos russos.
Proíbe a liberação de ativos russos congelados até que a Rússia compense totalmente a Ucrânia ou participe de um mecanismo de compensação internacional.
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