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Mais habitação para famílias de rendimento extremamente baixo

Esta lei visa facilitar a construção e o acesso à habitação para indivíduos com rendimentos extremamente baixos. Modifica a forma como os créditos fiscais para habitação são atribuídos, direcionando mais fundos para projetos que servem as famílias mais pobres. Isso pode aumentar as chances para aqueles com os rendimentos mais baixos de encontrar habitação a preços acessíveis.
Pontos-chave
Uma parte dos créditos fiscais para habitação será reservada especificamente para projetos que sirvam famílias de rendimento extremamente baixo.
Os promotores que construam habitação para os mais pobres poderão receber créditos fiscais aumentados, incentivando tais investimentos.
As alterações deverão entrar em vigor após 31 de dezembro de 2023 e permanecer em vigor até ao final de 2033.
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Número de impressão: 118_HR_418
Patrocinador: Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34]
Data de início: 2023-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Housing Equity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma parte dos créditos fiscais para habitação será reservada especificamente para projetos que sirvam famílias de rendimento extremamente baixo.
  • Os promotores que construam habitação para os mais pobres poderão receber créditos fiscais aumentados, incentivando tais investimentos.
  • As alterações deverão entrar em vigor após 31 de dezembro de 2023 e permanecer em vigor até ao final de 2033.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Impostos