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Acesso facilitado à justiça para vítimas de violência armada

Esta lei visa facilitar o acesso à justiça para as vítimas de violência armada. Ela remove proteções legais especiais para fabricantes e vendedores de armas, o que significa que eles podem ser processados em casos civis. Além disso, informações de rastreamento de armas, anteriormente protegidas, agora poderão ser usadas como prova em tais processos.
Pontos-chave
Revoga as disposições que protegem fabricantes e vendedores de armas de processos civis.
Permite que informações de rastreamento de armas sejam usadas como prova em processos civis relacionados à violência armada.
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Número de impressão: 118_HR_4184
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-06-15