arrow_back Voltar para a App

Créditos Fiscais para Conversão de Edifícios de Escritórios

Esta lei introduz um novo crédito fiscal para empresas e indivíduos que convertem edifícios de escritórios antigos em espaços residenciais, comerciais ou outros. O objetivo é revitalizar as áreas centrais das cidades e aumentar a disponibilidade de habitação, especialmente a acessível. Isso pode levar a novos espaços para viver e trabalhar para os cidadãos em bairros reurbanizados.
Pontos-chave
Um novo crédito fiscal de 20% para os custos incorridos na conversão de edifícios de escritórios para outros usos, como residenciais ou comerciais.
Apoio à habitação acessível: pelo menos 20% das unidades residenciais num edifício convertido devem ter restrições de aluguel para indivíduos de baixa renda.
Incentivo para a renovação de edifícios mais antigos: o crédito aplica-se a edifícios com pelo menos 25 anos que eram anteriormente utilizados como escritórios.
Possibilidade de reivindicar o crédito durante o processo de conversão para grandes projetos com duração prevista de dois anos ou mais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_419
Patrocinador: Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34]
Data de início: 2023-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Revitalizing Downtowns Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_419.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo crédito fiscal de 20% para os custos incorridos na conversão de edifícios de escritórios para outros usos, como residenciais ou comerciais.
  • Apoio à habitação acessível: pelo menos 20% das unidades residenciais num edifício convertido devem ter restrições de aluguel para indivíduos de baixa renda.
  • Incentivo para a renovação de edifícios mais antigos: o crédito aplica-se a edifícios com pelo menos 25 anos que eram anteriormente utilizados como escritórios.
  • Possibilidade de reivindicar o crédito durante o processo de conversão para grandes projetos com duração prevista de dois anos ou mais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Investimentos Públicos