TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Benefits to Defrauded Veterans Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4190.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei orienta o Departamento de Assuntos de Veteranos a reembolsar os espólios de beneficiários falecidos se seus benefícios foram mal utilizados por fiduciários.
- Indivíduos que abusaram dos benefícios de um veterano não poderão receber esses fundos após o falecimento do veterano.
- As mudanças visam proteger as finanças das famílias de veteranos e prevenir fraudes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-114.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.