PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4193.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As companhias aéreas devem sentar crianças menores de 14 anos ao lado de um adulto acompanhante se houver assentos adjacentes disponíveis.
- É proibido às companhias aéreas cobrar taxas extras para sentar crianças ao lado de adultos na mesma classe de serviço.
- As regras não alteram as políticas gerais de assentos para companhias aéreas que já oferecem políticas flexíveis de assentos familiares.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.