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Escolha Parental de Saúde: Nova Flexibilidade para Cobertura Infantil

Esta lei concede aos pais mais flexibilidade na escolha da cobertura de seguro de saúde primária para seus filhos recém-nascidos, especialmente quando ambos os pais têm apólices separadas. Os pais podem decidir em conjunto qual apólice cobrirá as despesas médicas da criança primeiro. Essas mudanças visam simplificar o processo de seleção de seguro e garantir que as crianças estejam adequadamente protegidas desde o nascimento.
Pontos-chave
Os pais podem escolher qual das suas duas apólices de seguro separadas será a cobertura primária para um filho recém-nascido.
A decisão para a cobertura primária deve ser submetida à seguradora dentro de 60 dias após o nascimento da criança.
A cobertura primária escolhida continuará até que os pais decidam em conjunto alterá-la ou um dos pais perca sua cobertura.
A lei se aplica a crianças nascidas em ou após 1º de janeiro de 2022.
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Número de impressão: 118_HR_4195
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2023-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering Parents’ Healthcare Choices Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4195.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais podem escolher qual das suas duas apólices de seguro separadas será a cobertura primária para um filho recém-nascido.
  • A decisão para a cobertura primária deve ser submetida à seguradora dentro de 60 dias após o nascimento da criança.
  • A cobertura primária escolhida continuará até que os pais decidam em conjunto alterá-la ou um dos pais perca sua cobertura.
  • A lei se aplica a crianças nascidas em ou após 1º de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Família