TÍTULO LEGAL OFICIAL
Language Access for Medicare Beneficiaries Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_420.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os avisos anuais do Medicare serão traduzidos para idiomas adicionais além do inglês e do espanhol.
- Será dada prioridade aos idiomas em que os documentos da Segurança Social são traduzidos e aos mais frequentemente solicitados para pedidos de benefícios de seguro de velhice.
- Estas alterações aplicar-se-ão aos avisos distribuídos antes de cada período de inscrição aberta do Medicare, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.