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Responsabilidade Financeira: Fundo de Remuneração Executiva para Multas Bancárias

Este novo projeto de lei visa aumentar a responsabilidade dos funcionários seniores de grandes instituições financeiras. Uma parte de sua remuneração será diferida para um fundo especial, que será usado para pagar multas civis ou criminais impostas à instituição ou para cobrir perdas de depositantes em caso de falência bancária. Isso busca proteger os cidadãos das consequências de ações irresponsáveis no setor financeiro.
Pontos-chave
Uma parte da remuneração dos funcionários financeiros seniores será diferida para um fundo especial.
Este fundo será usado para pagar multas impostas à instituição ou para cobrir perdas de depositantes se a instituição falir.
O objetivo é desencorajar comportamentos de risco e proteger as poupanças dos cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_4200
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2023-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FAIR Fund Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4200.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma parte da remuneração dos funcionários financeiros seniores será diferida para um fundo especial.
  • Este fundo será usado para pagar multas impostas à instituição ou para cobrir perdas de depositantes se a instituição falir.
  • O objetivo é desencorajar comportamentos de risco e proteger as poupanças dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis