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Responsabilidade de Executivos Bancários: Recuperação e Multas por Falhas Bancárias

Este projeto de lei visa aumentar a responsabilização dos executivos bancários cuja negligência leve a perdas financeiras em bancos falidos. Permite a recuperação da compensação executiva e impõe novas penalidades financeiras. O objetivo é proteger o dinheiro dos contribuintes e fortalecer a confiança no sistema bancário.
Pontos-chave
Os bancos podem recuperar a compensação (incluindo bônus e indenizações) de executivos cuja negligência causou perdas financeiras a um banco falido, até 2 anos antes. Não há limite de tempo em casos de fraude.
As autoridades financeiras podem proibir executivos que contribuíram para a falha de um banco de participar dos assuntos de qualquer instituição financeira.
Novas penalidades financeiras são introduzidas para executivos que causaram perdas por negligência ou intencionalmente em bancos falidos, com multas diárias de até US$ 25.000 ou mais por má conduta intencional.
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Número de impressão: 118_HR_4208
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2023-06-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Failed Bank Executives Accountability and Consequences Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4208.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os bancos podem recuperar a compensação (incluindo bônus e indenizações) de executivos cuja negligência causou perdas financeiras a um banco falido, até 2 anos antes. Não há limite de tempo em casos de fraude.
  • As autoridades financeiras podem proibir executivos que contribuíram para a falha de um banco de participar dos assuntos de qualquer instituição financeira.
  • Novas penalidades financeiras são introduzidas para executivos que causaram perdas por negligência ou intencionalmente em bancos falidos, com multas diárias de até US$ 25.000 ou mais por má conduta intencional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis