Controle de exportação de lixo eletrônico: prevenção de falsificações nos EUA
Esta nova lei visa restringir a exportação de equipamentos eletrônicos usados para evitar a criação de peças falsificadas que possam reentrar nas cadeias de suprimentos dos EUA, incluindo as militares. Cidadãos e empresas que exportam eletrônicos devem atender a novos requisitos de registro e informação para garantir a segurança e o processamento adequado dos resíduos.
Pontos-chave
Proíbe a exportação da maioria do lixo eletrônico para proteger as cadeias de suprimentos domésticas contra falsificações.
Define o que constitui lixo eletrônico e o que é permitido exportar, por exemplo, equipamentos testados e funcionando.
Empresas que exportam lixo eletrônico permitido devem se registrar e fornecer informações detalhadas sobre os envios.
Violações da lei acarretam penalidades semelhantes às de outras violações das regulamentações de exportação.
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