Transferência de terras para a Pala Band of Mission Indians

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/plaws/publ11/PLAW-118publ11.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei transfere aproximadamente 721 acres de terra no Condado de San Diego, Califórnia, para a Pala Band of Mission Indians. Isso significa que a terra se tornará parte da Reserva Indígena Pala e será administrada sob as leis federais para terras tribais. É importante notar que nenhuma atividade de jogo será permitida nessas terras transferidas.

Pontos-chave

Aproximadamente 721 acres de terra na Califórnia serão transferidos para a Pala Band of Mission Indians.

A terra transferida se tornará parte da reserva tribal e estará sujeita a regulamentações federais específicas.

Nenhuma atividade de jogo é permitida nas terras transferidas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Tornou-se Lei

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_423

Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]

Data de início: 2023-01-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aproximadamente 721 acres de terra na Califórnia serão transferidos para a Pala Band of Mission Indians.
A terra transferida se tornará parte da reserva tribal e estará sujeita a regulamentações federais específicas.
Nenhuma atividade de jogo é permitida nas terras transferidas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-11.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Transferência de terras para a Pala Band of Mission Indians

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS