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Recompensas por Denúncias de Evasão de Sanções dos EUA e ONU

Esta nova lei permite o pagamento de recompensas a indivíduos que forneçam informações sobre violações de sanções impostas pelos Estados Unidos ou pelas Nações Unidas. O objetivo é processar de forma mais eficaz aqueles que tentam contornar as restrições comerciais e financeiras internacionais. Os cidadãos podem assim contribuir para o fortalecimento da segurança internacional e do comércio justo.
Pontos-chave
A lei introduz a possibilidade de receber uma recompensa por denunciar indivíduos ou empresas que violem as sanções dos EUA ou da ONU.
As recompensas aplicam-se a informações sobre importação, exportação ilegal de bens, serviços, tecnologias sujeitas a sanções, bem como à prestação de serviços ou transações financeiras relacionadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4234
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sanctions Evasion Whistleblower Rewards Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4234.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz a possibilidade de receber uma recompensa por denunciar indivíduos ou empresas que violem as sanções dos EUA ou da ONU.
  • As recompensas aplicam-se a informações sobre importação, exportação ilegal de bens, serviços, tecnologias sujeitas a sanções, bem como à prestação de serviços ou transações financeiras relacionadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia