Penalidades Mais Rigorosas para Reentrada Ilegal nos EUA Após Remoção

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4238/BILLS-118hr4238ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta as penas de prisão para indivíduos que reentram ilegalmente nos Estados Unidos após terem sido previamente removidos. O objetivo é fortalecer a segurança das fronteiras e a aplicação das leis de imigração, o que pode impactar a política de imigração do país.

Pontos-chave

Aumento das penas de prisão até 5 anos para reentrada ilegal após remoção.

Penalidades de até 10 anos para indivíduos com condenações anteriores por crimes de drogas, crimes contra a pessoa ou outras infrações graves.

Penas mínimas obrigatórias de prisão de 5 a 20 anos para aqueles com condenações anteriores por crimes agravados ou múltiplas reentradas ilegais.

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Número de impressão: 118_HR_4238

Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]

Data de início: 2023-06-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4238.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aumento das penas de prisão até 5 anos para reentrada ilegal após remoção.
Penalidades de até 10 anos para indivíduos com condenações anteriores por crimes de drogas, crimes contra a pessoa ou outras infrações graves.
Penas mínimas obrigatórias de prisão de 5 a 20 anos para aqueles com condenações anteriores por crimes agravados ou múltiplas reentradas ilegais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Penalidades Mais Rigorosas para Reentrada Ilegal nos EUA Após Remoção

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