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Kits de Resgate de Overdose de Opioides Obrigatórios em Escolas Públicas

Esta nova lei exige que todas as escolas públicas primárias e secundárias tenham kits de resgate para overdose de opioides, como Narcan ou naloxona. O objetivo é aumentar a segurança de alunos e funcionários, fornecendo assistência imediata em emergências. Os kits serão facilmente acessíveis e inspecionados regularmente, com o pessoal treinado para seu uso.
Pontos-chave
Todas as escolas públicas primárias e secundárias devem ter kits de resgate para overdose de opioides até 1º de janeiro de 2024.
Os kits serão visíveis, prontamente disponíveis e colocados onde os desfibriladores externos automáticos (DEAs) estão localizados.
As escolas inspecionarão regularmente os kits, substituirão os usados ou expirados e fornecerão treinamento sobre seu uso e localização.
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Número de impressão: 118_HR_4240
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2023-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving Lives in Schools Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4240.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as escolas públicas primárias e secundárias devem ter kits de resgate para overdose de opioides até 1º de janeiro de 2024.
  • Os kits serão visíveis, prontamente disponíveis e colocados onde os desfibriladores externos automáticos (DEAs) estão localizados.
  • As escolas inspecionarão regularmente os kits, substituirão os usados ou expirados e fornecerão treinamento sobre seu uso e localização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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