arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Proibição de veículos de transporte de cavalos de vários níveis

Esta nova lei visa melhorar a segurança dos cavalos durante o transporte interestadual. Proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis, prevenindo lesões e sofrimento. Os cidadãos que transportam cavalos devem cumprir estas novas regras para evitar penalidades financeiras.
Pontos-chave
Proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis empilhados no comércio interestadual.
As violações acarretam uma multa civil de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4241
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-06-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Horse Transportation Safety Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4241.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o transporte de cavalos em veículos com dois ou mais níveis empilhados no comércio interestadual.
  • As violações acarretam uma multa civil de 100 a 500 dólares por cada cavalo transportado ilegalmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis Outros