TÍTULO LEGAL OFICIAL
Defective Firearms Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4243.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Armas de fogo serão tratadas como outros produtos de consumo em relação à segurança.
- Fabricantes de armas de fogo podem ser obrigados a cumprir novos padrões de segurança.
- Armas de fogo defeituosas podem ser recolhidas, aumentando a segurança do usuário.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.