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Apoio a Veteranos e Famílias Expostos a Substâncias PFAS Tóxicas

Esta lei visa fornecer cuidados médicos e benefícios a veteranos e suas famílias expostos a substâncias PFAS nocivas em instalações militares. Facilita o acesso a tratamentos para doenças ligadas a essa exposição, mesmo sem evidências médicas diretas de conexão com o serviço.
Pontos-chave
Veteranos e suas famílias que residiram em instalações militares contaminadas com PFAS terão acesso a cuidados hospitalares e serviços médicos.
A lei presume que certas doenças (por exemplo, colesterol alto, câncer de rim, doença da tireoide) em veteranos expostos a PFAS estão relacionadas ao serviço, simplificando os pedidos de benefícios.
O Departamento de Assuntos de Veteranos relatará anualmente o número de indivíduos que recebem esses benefícios e os motivos de quaisquer negações.
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Número de impressão: 118_HR_4249
Patrocinador: Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-8]
Data de início: 2023-06-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VET PFAS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos e suas famílias que residiram em instalações militares contaminadas com PFAS terão acesso a cuidados hospitalares e serviços médicos.
  • A lei presume que certas doenças (por exemplo, colesterol alto, câncer de rim, doença da tireoide) em veteranos expostos a PFAS estão relacionadas ao serviço, simplificando os pedidos de benefícios.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos relatará anualmente o número de indivíduos que recebem esses benefícios e os motivos de quaisquer negações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios