Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4254.
Proibição de financiar organizações que promovem atividade sexual de menores
Este projeto de lei visa interromper o financiamento dos EUA a organizações internacionais que defendem ou apoiam a atividade sexual de indivíduos abaixo da idade de consentimento legalmente prescrita. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não será destinado a grupos que questionam a capacidade de menores de consentir sexo. O objetivo é proteger as crianças e reforçar as leis de idade de consentimento.
Pontos-chave
Os EUA deixarão de fazer contribuições financeiras a organizações internacionais que apoiam, defendem ou procuram descriminalizar relações sexuais de pessoas mais jovens do que a idade mínima de consentimento.
A proibição também se aplica a organizações que acreditam que a atividade sexual envolvendo pessoas abaixo da idade de consentimento prescrita pode ser consensual de fato, mesmo que não seja legalmente.
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