TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Solar Panels on Fertile Farmland Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4257.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Instalações de painéis solares em terras agrícolas de primeira qualidade não mais se qualificarão para créditos fiscais federais de energia renovável.
- O objetivo é proteger as melhores terras agrícolas do desenvolvimento para projetos de energia solar.
- As mudanças se aplicam tanto a créditos residenciais quanto a grandes projetos de energia.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.