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Crédito Fiscal para Crianças para Mães Grávidas e Nascituros

Este projeto de lei permite que mulheres grávidas solicitem o Crédito Fiscal para Crianças para seus filhos não nascidos, fornecendo apoio financeiro mais cedo na vida da criança. Também estabelece um processo para obter certidões oficiais de abortos espontâneos ou natimortos, que podem ser necessárias para fins fiscais.
Pontos-chave
O Crédito Fiscal para Crianças pode ser solicitado no ano fiscal anterior ao nascimento se a criança nascer viva.
O crédito também está disponível para abortos espontâneos ou natimortos, desde que uma certidão oficial seja obtida.
Estabelece um processo para a emissão de certidões oficiais de aborto espontâneo ou natimorto através do Centro Nacional de Estatísticas de Saúde.
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Número de impressão: 118_HR_4258
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2023-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Tax Credit for Pregnant Moms Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4258.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Crédito Fiscal para Crianças pode ser solicitado no ano fiscal anterior ao nascimento se a criança nascer viva.
  • O crédito também está disponível para abortos espontâneos ou natimortos, desde que uma certidão oficial seja obtida.
  • Estabelece um processo para a emissão de certidões oficiais de aborto espontâneo ou natimorto através do Centro Nacional de Estatísticas de Saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família Saúde