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Fundo de Viagem para Aborto: Subsídios para Despesas de Viagem e Logística.

Este projeto de lei visa estabelecer um fundo para ajudar indivíduos a aceder a serviços de aborto, cobrindo despesas de viagem e logística. Procura facilitar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para residentes de estados onde o aborto é proibido ou severamente restrito. Os fundos serão distribuídos a organizações sem fins lucrativos que auxiliam indivíduos a superar barreiras financeiras e logísticas.
Pontos-chave
Criação de um fundo para cobrir despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e salários perdidos para indivíduos que procuram serviços de aborto.
Priorização de organizações que servem indivíduos em estados com proibições de aborto ou que viajam entre estados para receber cuidados.
Proibição do uso de fundos para o procedimento de aborto em si, focando apenas no apoio logístico.
Garantia de que as leis estaduais, tribais, territoriais ou locais não podem proibir o uso desses fundos.
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Número de impressão: 118_HR_4268
Patrocinador: Rep. Strickland, Marilyn [D-WA-10]
Data de início: 2023-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reproductive Health Travel Fund Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4268.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um fundo para cobrir despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e salários perdidos para indivíduos que procuram serviços de aborto.
  • Priorização de organizações que servem indivíduos em estados com proibições de aborto ou que viajam entre estados para receber cuidados.
  • Proibição do uso de fundos para o procedimento de aborto em si, focando apenas no apoio logístico.
  • Garantia de que as leis estaduais, tribais, territoriais ou locais não podem proibir o uso desses fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Strickland, Marilyn [D-WA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios