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Fundo de Viagem para Aborto: Subsídios para Despesas de Viagem e Logística.

Este projeto de lei visa estabelecer um fundo para ajudar indivíduos a aceder a serviços de aborto, cobrindo despesas de viagem e logística. Procura facilitar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para residentes de estados onde o aborto é proibido ou severamente restrito. Os fundos serão distribuídos a organizações sem fins lucrativos que auxiliam indivíduos a superar barreiras financeiras e logísticas.
Pontos-chave
Criação de um fundo para cobrir despesas de viagem, alojamento, refeições, cuidados infantis e salários perdidos para indivíduos que procuram serviços de aborto.
Priorização de organizações que servem indivíduos em estados com proibições de aborto ou que viajam entre estados para receber cuidados.
Proibição do uso de fundos para o procedimento de aborto em si, focando apenas no apoio logístico.
Garantia de que as leis estaduais, tribais, territoriais ou locais não podem proibir o uso desses fundos.
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Informações Adicionais
Reproductive Health Travel Fund Act of 2023
Número de impressão: HR 4268
Patrocinador: Rep. Strickland, Marilyn [D-WA-10]
Data de início: 2023-06-21