Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4269.
Estudo sobre a eficácia dos gastos da OSHA em doenças laborais por calor.
Esta Lei exige que o Departamento do Trabalho realize um estudo detalhado para avaliar a eficácia com que a OSHA (Administração de Segurança e Saúde Ocupacional) gasta fundos em assistência técnica relacionada com doenças causadas pelo calor no local de trabalho. O objetivo é encontrar melhores formas de utilizar os recursos, o que poderá resultar numa proteção mais robusta para os trabalhadores contra as altas temperaturas. O Congresso receberá um relatório com recomendações no prazo de 180 dias.
Pontos-chave
Estudo obrigatório: O Departamento do Trabalho deve investigar a eficácia dos gastos da OSHA na prevenção de doenças relacionadas com o calor a nível nacional e regional.
Melhoria da segurança no trabalho: O objetivo é identificar como os fundos podem ser utilizados de forma mais eficaz para proteger melhor os trabalhadores dos perigos do calor.
Relatório com recomendações: Os resultados do estudo, incluindo propostas de ações legislativas, devem ser apresentados ao Congresso em 180 dias.
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