Lei Pare o Fentanil Agora: Combatendo a Crise de Opioides
Esta lei visa combater a crise de opioides, especialmente o fentanil, aumentando a conscientização pública, expandindo programas de tratamento de dependência e fortalecendo os esforços das autoridades. Os cidadãos podem esperar melhor acesso a informações sobre riscos, maior disponibilidade de medicamentos que salvam vidas e penas mais rigorosas para aqueles que traficam substâncias ilegais.
Pontos-chave
Educação e Conscientização: Campanhas de informação pública sobre os perigos do fentanil, especialmente para jovens.
Tratamento e Apoio: Expansão de programas de tratamento de dependência de opioides e maior acesso a medicamentos para reverter overdoses como a naloxona.
Aplicação da Lei Reforçada: Mais recursos para a polícia combater o tráfico de fentanil e penas mais severas para crimes relacionados a pílulas falsificadas.
Segurança Escolar: Treinamento para professores e funcionários escolares sobre a administração de medicamentos que salvam vidas em situações de overdose.
Legalização de Tiras de Teste de Fentanil: A posse e venda de equipamentos de teste de fentanil, incluindo tiras de teste, não serão tratadas como parafernália de drogas.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4272
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-06-22