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Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva: Novo Gabinete e Apoio

Esta lei estabelece um novo gabinete dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para coordenar os esforços em saúde sexual e reprodutiva. Visa melhorar o acesso a serviços e informações, especialmente em estados com restrições. Os cidadãos podem esperar um melhor acesso aos cuidados, incluindo apoio financeiro para viagens ou cuidados infantis.
Pontos-chave
Criação do Gabinete de Saúde e Bem-Estar Sexual e Reprodutivo dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para supervisionar políticas e pesquisas.
Desenvolvimento de uma estratégia nacional para promover a saúde e o bem-estar sexual e reprodutivo, considerando aspectos sociais e econômicos.
Criação de um programa de subsídios, autorizado em US$ 500 milhões anuais de 2024 a 2028, para apoiar o acesso a serviços, incluindo viagens, alojamento, cuidados infantis e custos médicos.
Priorização de organizações que auxiliam indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que precisam viajar para obter serviços.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4281
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Sexual and Reproductive Health Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4281.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Gabinete de Saúde e Bem-Estar Sexual e Reprodutivo dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para supervisionar políticas e pesquisas.
  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional para promover a saúde e o bem-estar sexual e reprodutivo, considerando aspectos sociais e econômicos.
  • Criação de um programa de subsídios, autorizado em US$ 500 milhões anuais de 2024 a 2028, para apoiar o acesso a serviços, incluindo viagens, alojamento, cuidados infantis e custos médicos.
  • Priorização de organizações que auxiliam indivíduos em estados com proibições ou restrições severas ao aborto, e aqueles que precisam viajar para obter serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde