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Igualdade para Famílias com Deficiência: Proteção no Sistema de Bem-Estar Infantil

Esta lei visa proteger indivíduos com deficiência que são pais, cuidadores ou aspiram a sê-lo, da discriminação no sistema de bem-estar infantil. Garante que as avaliações parentais sejam individualizadas e baseadas em fatos, não em estereótipos, e que os indivíduos com deficiência recebam apoio e oportunidades iguais em processos judiciais e administrativos relacionados a crianças.
Pontos-chave
Exige avaliações parentais individualizadas para indivíduos com deficiência, baseadas em suas habilidades reais, não em generalizações.
Garante acesso à educação parental e apoio para indivíduos com deficiência dentro do sistema de bem-estar infantil.
Obriga tribunais e agências de bem-estar infantil a fornecer oportunidades iguais e participação plena para indivíduos com deficiência em processos.
Requer o desenvolvimento e disseminação de materiais de treinamento para profissionais de bem-estar infantil e pessoal judicial para melhor compreender os direitos de indivíduos com deficiência.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4282
Patrocinador: Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equality for Families with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4282.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige avaliações parentais individualizadas para indivíduos com deficiência, baseadas em suas habilidades reais, não em generalizações.
  • Garante acesso à educação parental e apoio para indivíduos com deficiência dentro do sistema de bem-estar infantil.
  • Obriga tribunais e agências de bem-estar infantil a fornecer oportunidades iguais e participação plena para indivíduos com deficiência em processos.
  • Requer o desenvolvimento e disseminação de materiais de treinamento para profissionais de bem-estar infantil e pessoal judicial para melhor compreender os direitos de indivíduos com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Benefícios