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Aumento de impostos sobre armas e fundo para prevenção da violência armada.

Esta lei aumenta os impostos sobre a venda de armas de fogo e suas partes, estabelecendo um novo fundo. O dinheiro deste fundo será usado para programas de prevenção da violência, pesquisa sobre violência armada, coleta de dados sobre crimes de ódio e análise forense de armas de fogo. Isso significa que a compra de armas de fogo pode se tornar mais cara, e os fundos arrecadados serão usados para iniciativas destinadas a aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
O imposto sobre a venda de armas de fogo e suas partes (por exemplo, armações, receptores) aumentará em 0,5 pontos percentuais.
Será criado um fundo especial (Gun Violence Prevention Trust Fund) com quatro contas: para prevenção da violência, pesquisa sobre violência armada, coleta de dados sobre crimes de ódio e perícia forense de armas de fogo.
Os fundos apoiarão intervenções comunitárias de prevenção da violência, pesquisa científica (incluindo prevenção de suicídio por arma de fogo), iniciativas contra crimes de ódio e atividades de peritos em armas de fogo.
Os impostos ocupacionais e os impostos de transferência relacionados a armas de fogo serão ajustados anualmente pela inflação, o que pode levar a aumentos.
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Número de impressão: 118_HR_4283
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Violence Prevention and Safe Communities Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O imposto sobre a venda de armas de fogo e suas partes (por exemplo, armações, receptores) aumentará em 0,5 pontos percentuais.
  • Será criado um fundo especial (Gun Violence Prevention Trust Fund) com quatro contas: para prevenção da violência, pesquisa sobre violência armada, coleta de dados sobre crimes de ódio e perícia forense de armas de fogo.
  • Os fundos apoiarão intervenções comunitárias de prevenção da violência, pesquisa científica (incluindo prevenção de suicídio por arma de fogo), iniciativas contra crimes de ódio e atividades de peritos em armas de fogo.
  • Os impostos ocupacionais e os impostos de transferência relacionados a armas de fogo serão ajustados anualmente pela inflação, o que pode levar a aumentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança