Sem pagamento para o Congresso durante paralisações do governo
Este projeto de lei visa interromper os pagamentos aos membros do Congresso durante os períodos em que o governo federal estiver parcial ou totalmente paralisado devido à falha na aprovação de dotações. Isso significa que, se ocorrer um "shutdown", os membros do Congresso não receberão seus salários pelos dias em que o governo não estiver operando. O objetivo é aumentar a responsabilidade dos políticos pelo funcionamento eficiente do estado.
Pontos-chave
Sem pagamento para congressistas: Os membros do Congresso não receberão seus salários por cada dia em que o governo federal estiver paralisado.
Definição de paralisação do governo: Uma paralisação do governo significa uma interrupção no financiamento de qualquer agência federal devido à falha na promulgação de um projeto de lei de dotações.
Aplica-se a futuros Congressos: Essas disposições entrarão em vigor a partir do 119º Congresso e de todos os subsequentes, indicando uma mudança de longo prazo nas regras de compensação.
Maior responsabilidade: O objetivo é motivar os políticos a chegarem a acordos orçamentários mais rapidamente para evitar a paralisia do governo.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4287
Patrocinador: Rep. James, John [R-MI-10]
Data de início: 2023-06-22