arrow_back Voltar para a App

Uniformidade de Rotulagem de Pesticidas: Fim de Requisitos Estaduais Diversos.

Esta lei visa uniformizar as regras de rotulagem de pesticidas em todos os Estados Unidos. Isso significa que os rótulos aprovados pelas autoridades federais serão os únicos válidos, e os estados não poderão impor seus próprios requisitos adicionais. O objetivo é garantir informações consistentes sobre os produtos para agricultores e consumidores.
Pontos-chave
Todos os rótulos de pesticidas deverão estar em conformidade com os padrões federais uniformes.
Estados e autoridades locais não poderão impor seus próprios requisitos de rotulagem de pesticidas, diferentes ou adicionais.
Todas as decisões de rotulagem devem estar alinhadas com as avaliações federais de saúde e classificações de carcinogenicidade para pesticidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4288
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agricultural Labeling Uniformity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4288.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os rótulos de pesticidas deverão estar em conformidade com os padrões federais uniformes.
  • Estados e autoridades locais não poderão impor seus próprios requisitos de rotulagem de pesticidas, diferentes ou adicionais.
  • Todas as decisões de rotulagem devem estar alinhadas com as avaliações federais de saúde e classificações de carcinogenicidade para pesticidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente