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Proibição de empréstimos 'Compre Agora, Pague Depois' para armas de assalto

Este projeto de lei visa proibir o uso de empréstimos de curto prazo 'Compre Agora, Pague Depois' para a compra de armas de assalto semiautomáticas. Isso significa que os cidadãos não poderão financiar tais compras através desses métodos de pagamento parcelado, o que pode impactar a acessibilidade dessas armas.
Pontos-chave
Será proibido conceder empréstimos 'Compre Agora, Pague Depois' para a compra de armas de assalto semiautomáticas.
Comerciantes, fabricantes e importadores serão proibidos de aceitar fundos obtidos através de tais empréstimos para a venda de armas de assalto.
As violações resultarão em penalidades civis significativas de 100.000 dólares por infração.
O projeto de lei define o que constitui uma arma de assalto semiautomática, pistola e espingarda, juntamente com peças e acessórios relacionados.
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Número de impressão: 118_HR_4289
Patrocinador: Rep. Larson, John B. [D-CT-1]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assault Weapon Financing Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4289.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será proibido conceder empréstimos 'Compre Agora, Pague Depois' para a compra de armas de assalto semiautomáticas.
  • Comerciantes, fabricantes e importadores serão proibidos de aceitar fundos obtidos através de tais empréstimos para a venda de armas de assalto.
  • As violações resultarão em penalidades civis significativas de 100.000 dólares por infração.
  • O projeto de lei define o que constitui uma arma de assalto semiautomática, pistola e espingarda, juntamente com peças e acessórios relacionados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larson, John B. [D-CT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis