TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Tax Breaks for Radical Corporate Activism Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_429.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As empresas não poderão deduzir os custos de viagem de funcionários para aborto de seus impostos.
- As empresas não poderão deduzir os custos de procedimentos de transição de gênero para filhos menores de funcionários de seus impostos.
- O projeto de lei define detalhadamente o que constitui um procedimento de transição de gênero, incluindo medicamentos e cirurgias.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.