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Reforma da Ajuda Alimentar: Produtos Agrícolas e Transporte Marítimo dos EUA Obrigatórios.

Esta lei renomeia o programa para Peter O’Brien Food for Peace Program e reforma as regras de ajuda externa. Proíbe o uso de transferências de dinheiro, vales de alimentos ou alimentos adquiridos fora dos EUA sob este título. Exige que pelo menos 50% dos fundos do programa sejam usados para a aquisição de produtos agrícolas e transporte marítimo. Também transfere certas autoridades de tomada de decisão do Administrador para o Secretário.
Pontos-chave
Pelo menos 50% dos fundos do programa devem ser usados para a aquisição e transporte marítimo de produtos agrícolas.
É proibido o uso de vales de alimentos, transferências de dinheiro ou alimentos comprados fora dos Estados Unidos.
O programa é renomeado e a autoridade de decisão é transferida para o Secretário.
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Número de impressão: 118_HR_4293
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Farmers Feed the World Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4293.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pelo menos 50% dos fundos do programa devem ser usados para a aquisição e transporte marítimo de produtos agrícolas.
  • É proibido o uso de vales de alimentos, transferências de dinheiro ou alimentos comprados fora dos Estados Unidos.
  • O programa é renomeado e a autoridade de decisão é transferida para o Secretário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Agricultura Economia