Proibição de financiamento federal para formulários com opções de sexo não binárias.
Uma nova lei proíbe o uso de fundos federais para a criação ou distribuição de formulários que ofereçam opções de sexo diferentes de "Masculino" ou "Feminino". Isso significa que, a partir de 1º de outubro de 2024, todos os formulários federais que exigem uma assinatura serão limitados a essas duas categorias para identificação de sexo. Isso pode afetar a forma como os cidadãos que se identificam fora do espectro de gênero binário preenchem documentos oficiais.
Pontos-chave
A partir de 1º de outubro de 2024, fundos federais não poderão ser usados para formulários que ofereçam opções de sexo diferentes de Masculino ou Feminino.
Todos os formulários federais que exigem uma assinatura deverão oferecer exclusivamente "Masculino" ou "Feminino" como opções de sexo.
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