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Limitação de Declarações de Emergência Baseadas nas Alterações Climáticas

Este projeto de lei visa restringir a capacidade do Presidente dos EUA de declarar emergências nacionais, grandes desastres ou emergências de saúde pública unicamente com base nas alterações climáticas. Isso significa que futuras declarações de tais estados precisarão ser baseadas em outras causas mais diretas, potencialmente influenciando como o governo responde a eventos relacionados ao clima.
Pontos-chave
O Presidente não pode declarar uma emergência nacional se a alteração climática for a única premissa.
Grandes desastres ou emergências não podem ser declarados com base unicamente nas alterações climáticas.
Emergências de saúde pública não podem ser declaradas se a alteração climática for a única razão.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4300
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Emergencies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente não pode declarar uma emergência nacional se a alteração climática for a única premissa.
  • Grandes desastres ou emergências não podem ser declarados com base unicamente nas alterações climáticas.
  • Emergências de saúde pública não podem ser declaradas se a alteração climática for a única razão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis