Proteção do Contribuinte e do Meio Ambiente: Novas Regras para Perfuração de Petróleo e Gás
Novas regulamentações visam proteger melhor o meio ambiente e o dinheiro dos contribuintes dos custos de limpeza após a perfuração de petróleo e gás. As empresas serão obrigadas a fornecer maiores garantias financeiras e planos detalhados de recuperação antes de iniciar os trabalhos. Isso visa evitar que os cidadãos arquem com os custos de poços abandonados.
Pontos-chave
Aumento das garantias financeiras (cauções) exigidas das empresas de petróleo e gás para cobrir os custos de recuperação de terras após as operações.
Submissão obrigatória de planos detalhados de recuperação de terras antes do início de qualquer trabalho, com foco na restauração do ecossistema.
Introdução de taxas anuais de inspeção para operadores de poços para cobrir custos de supervisão e fiscalização.
Proibição de emissão de novas licenças para empresas que não cumpriram obrigações de recuperação anteriores.
Implementação de uma taxa por barril de petróleo/gás produzido em terras federais, dedicada ao tamponamento e recuperação de poços órfãos.
Expirado
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