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Acesso mais fácil a transplantes de ilhotas pancreáticas classificando-as como órgãos.

Esta lei altera a forma como as células de ilhotas pancreáticas usadas em transplantes são regulamentadas, classificando-as como órgãos em vez de medicamentos ou produtos biológicos. O objetivo é simplificar e acelerar o acesso a transplantes que salvam vidas para pacientes, especialmente aqueles com diabetes Tipo 1 grave. O novo quadro regulamentar pode aumentar a disponibilidade destes procedimentos.
Pontos-chave
As células de ilhotas pancreáticas para transplante serão legalmente tratadas como órgãos, e não como medicamentos.
Esta mudança visa simplificar os processos regulatórios e potencialmente aumentar a disponibilidade de transplantes para os pacientes.
O Secretário de Saúde deve atualizar os regulamentos de transplante no prazo de um ano.
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Número de impressão: HR 4304
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Data de início: 2023-06-22